Militar condenado pelo STM sem a devida fundamentação é absolvido pelo STF

Condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a uma pena de dois anos por supostamente vender gabarito de concurso público para o cargo de sargento do Exército, o militar L.C.G.G. foi absolvido, na tarde desta terça-feira (15), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

FGTS pode ser liberado em razão de doença de dependente do titular da conta vinculada

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Estado é obrigado a fornecer medicamento à paciente com diabetes

Estado deverá fornecer os medicamenstos enquanto perdurar a necessidade da paciente

Reconhecida repercussão geral no debate sobre correção monetária de saldos do FGTS

Recurso contesta decisão do TRF-3 que determinou à Caixa o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação de planos econômicos

Empresa de petróleo apresenta reclamação ao STF sobre violação ao princípio da presunção de inocência

A ANP teria negado autorização de comercialização a empresa Golfo alegando adulteração em milhares de litros de gasolina. Defesa argumenta que empresa foi absolvida nos processos

Negado recurso contra venda fracionada da Garoto à Nestlé

O Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Estado do Espírito Santo (Sindialimentação-ES) não teve sucesso em uma tentativa de ver reconhecida suposta ilegalidade na venda fracionada do patrimônio da Garoto S.A. para a Nestlé Brasil Ltda.

Designação de defensor dativo sem concordância do réu leva 2ª Turma a conceder HC

O acusado constituiu advogado desde o início do procedimento penal contra ele instaurado. Foi absolvido em primeira instância.

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

PEC amplia direitos que não podem ser modificados

Proposta de Emenda a Constituição da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quer ampliar os direitos previstos na Constituição que não podem ser modificados por emendas constitucionais.